Fotos: MPSC / Divulgação
Na manhã desta quarta-feira (28/05), em apoio a três Procedimentos Investigatórios Criminais instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, 3ª Promotoria de Justiça de Joaçaba e 3ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a 2ª Fase da Operação “Pactum”. A ação resultou no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra.
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As ordens judiciais estão sendo cumpridas por integrantes do GAECO em 19 municípios de Santa Catarina, abrangendo residências e empresas vinculadas a investigação em Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul.
O cumprimento das novas ordens judiciais representa mais um avanço nas investigações em curso no âmbito da Operação, cujo objetivo é apurar possíveis crimes de fraude a processos licitatórios. A partir da obtenção de novas provas, a investigação apontou indícios de uma possível existência de associação criminosa envolvendo outras pessoas, inclusive servidores públicos, bem como a suposta prática de novos crimes relacionados à manipulação de certames, além de advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva.
Os investigados teriam integrado ou aderido às condutas ilícitas já atribuídas a um grupo de empresários suspeitos de fraudar procedimentos licitatórios, mediante acordos ilegais destinados a frustrar o caráter competitivo de diversos certames públicos realizados em várias cidades do Estado de Santa Catarina, resultando em prejuízo direto ao erário.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
RELEMBRE
A 1ª Fase da “Operação Pactum” foi deflagrada em agosto de 2024. Recebeu este nome em referência direta ao termo “pacto” ou “acordo”, evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente acordadas e ajustadas entre os investigados. À época, as ordens judiciais foram cumpridas em residências e sedes empresariais situadas nos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino, e Coronel Vivida-PR.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
GEAC
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) trabalha em conjunto com os Promotores e Procuradores de Justiça nas investigações e ações mais graves e complexas, cíveis e criminais, na área da moralidade administrativa.
Nota de esclarecimento
A Prefeitura de Joaçaba manifesta sua preocupação com a forma como foi redigida e divulgada a matéria publicada nesta quarta-feira (28) , sob o título “Joaçaba entre os alvos da nova fase da operação contra fraudes em licitações”.
Esclarecemos que não há qualquer apuração em andamento envolvendo a Administração Pública Municipal. A operação mencionada na reportagem tem como foco empresas privadas, e não a Prefeitura de Joaçaba ou seus órgãos, ressaltando que não houve qualquer operação realizada na sede da prefeitura ou seus órgãos nesta data.
A divulgação da informação de maneira imprecisa gera interpretações equivocadas, podendo causar danos à imagem da Administração Pública e confundir a opinião pública.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a legalidade em todos os seus atos, e segue à disposição para esclarecimentos que se façam necessários.
Fonte: MPSC
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