Município de Joaçaba é contemplado com recursos para o anteprojeto e licenciamento ambiental do aeroporto

Joaçaba é o único município de Santa Catarina contemplado com recursos para a contratação do anteprojeto e licenciamento ambiental do Programa Nacional de Aviação, que prevê melhorias em aeroportos de pequeno porte. A notícia foi divulgada nesta sexta-feira no site do programa.

O Aeroporto Municipal Santa Terezinha foi incluído dentro do orçamento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) para que nos próximos dias seja dado início a 3ª etapa do Programa, que vai ser constituída do anteprojeto e toda a parte de licenciamento ambiental (Clique aqui e veja a lista dos contemplados). Depois de tudo isso apresentado e aprovado ocorrerá efetivamente a licitação da obra. A boa notícia é que o município está, portanto, na penúltima etapa do Programa para concretizar um dos mais importantes momentos da história do desenvolvimento de toda a região. O projeto começou com 270 municípios de todo o país, na fase de estudo de viabilidade técnica, passaram 134 aeroportos para a segunda etapa, do estudo preliminar, e nesta terceira etapa restaram apenas 67  municípios, entre eles Joaçaba. Até o momento já foram gastos com o projeto da ampliação do aeroporto mais de R$ 2 milhões, tudo pago pelo Banco do Brasil dentro do Programa. A expectativa é que a licitação sai antes do final deste ano. Uma empresa de São Paulo fará o licenciamento ambiental e o anteprojeto poderá estar concluído em 40 dias. O trabalho para buscar os recursos está sendo coordenado pelo vice-prefeito Marcos Weiss, que foi designado pelo prefeito Rafael Laske. Durante as tratativas, entidades de classe e órgãos representativos se uniram a ideia, contando também com o apoio do falecido Senador Luiz Henrique da Silveira, do Deputado Federal Jorginho Mello e da Cônsul Honorária da Áustria Anna Lindner Von Pichler. A união da sociedade em busca da conquista foi mostrada em Brasília, quando uma comitiva esteve presente para mostrar apoio ao projeto. O valor total estimado para as obras é de 67,5 milhões. Dentre as principais ações estão o novo terminal de passageiros, pista de pouso e decolagem, seção de contra-incêndios, pátio de aeronaves e operação por instrumento. As desapropriações estão em fase de tratativas e para isso não haverá dificuldades. Dentre outros benefícios o aeroporto Santa Terezinha auxiliará mais de 700 mil pessoas e empresas que precisam do transporte aéreo. Sendo que o governo se propõe subsidiar as empresas aéreas de modo a trazer o interesse do setor à Joaçaba. Já foram abertas tratativas com algumas companhias que poderão realizar os vôos diários. No quadro abaixo veja as etapas Entenda o Programa de Aviação Regional  O programa de aviação regional foi criado em 2012 com o objetivo de conectar o Brasil e levar desenvolvimento e serviços sociais a lugares distantes dos grandes centros. Para isso, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) vai investir cerca de R$ 7,3 bilhões na construção ou reforma de 270 aeroportos em todo o território nacional. Todos os terminais passam por cinco etapas até estarem prontos. Dos 270, 255 já existiam. Destes, uns precisam de mais obras do que outros. Por isso, alguns vencem mais rapidamente as etapas necessárias para a entrega das obras A ideia é deixar 96% da população a pelo menos 100 quilômetros de um terminal de passageiros. Atualmente, 40 milhões de pessoas estão a uma distância maior que esta de um aeródromo e apenas 77 aeroportos regionais operam voos comerciais com regularidade. O investimento do programa é oriundo do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), composto por taxas e outorgas da aviação, e que só pode ser investido de volta no próprio setor. As contratações das empresas responsáveis pelos estudos e obras são feitos diretamente pelo governo federal e não há repasse de verbas a estados e municípios.