Justiça condena prefeito a devolver valores

A justiça condenou o prefeito de Joaçaba, Rafael Laske, ao pagamento referente há 6 meses do salário do diretor de planejamento da prefeitura por constatar irregularidade na contratação de uma empresa para elaborar projetos para o município.

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A sentença foi dada pelo juiz da primeira vara cível de Joaçaba, após denúncia encaminhada pelo Ministério Público(MP).

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A irregularidade teria acontecido entre setembro de 2009 e fevereiro de 2010, quando a empresa foi contratada para prestar assessoria e elaborar projetos em nível federal e estadual nas mais variadas áreas. O MP apurou que não havia necessidade da contratação, já que o diretor de planejamento tem esta atribuição e já recebe para tal. No entendimento do juiz houve então duplicidade de pagamento para um serviço que já seria prestado por alguém do quadro de funcionários da prefeitura.

A contratação da empresa se deu através de um processo de licitação, que não foi questionado na ação, pois teria ocorrido dentro da legalidade. Após a constatação da irregularidade o juiz decidiu que o prefeito terá que devolver os valores relativos ao salário do coordenador de planejamento neste período, a empresa não terá que devolver o que recebeu, já que de fato prestou o serviço.

O Éder Luiz.com entrou em contato com o advogado Juliano Souza, que defende o prefeito Rafael Laske. Ele adiantou que a decisão não é vista com maus olhos, já que foi bem aplicada pelo juiz.

“O juiz decidiu dentro dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é correto. No nosso entendimento houve um erro legislativo, mas foi prestado um serviço para o município que resultou na vinda de recursos, um deles no valor de R$ 1 milhão”.

O advogado disse ainda que será feito um recurso quanto a decisão. “Vamos recorrer, pois entendemos que não houve conduta ilegal. O coordenador de planejamento tem realmente esta atribuição, mas também tem outras várias funções e por isso não pode se dedicar completamente a elaborar os projetos e trazer estes recursos”. Finalizou.