Justiça decreta falência da Oi, mas garante continuidade dos serviços

A Oi S.A., um dos maiores grupos de telecomunicações do país, teve sua falência decretada nesta segunda-feira (10) pela Justiça do Rio de Janeiro. Apesar da medida, a decisão da 7ª Vara Empresarial autoriza a manutenção temporária das atividades da empresa, com o objetivo de preservar a oferta de serviços essenciais de telefonia e internet em todo o território nacional.

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O pedido partiu da própria companhia, que na última sexta-feira (7) entrou com ação reconhecendo sua incapacidade financeira. No documento, a Oi informou que não tem condições de honrar suas dívidas nem de cumprir o plano de recuperação judicial aprovado anteriormente — o segundo processo desse tipo enfrentado pela operadora desde 2016.

Com a decisão, ficam suspensas todas as ações judiciais e cobranças contra a empresa. A Oi deverá apresentar uma nova relação de credores, e os detentores de créditos poderão convocar uma assembleia para discutir a formação de um comitê de credores responsável por acompanhar o processo de liquidação.

O administrador judicial, Bruno Rezende, afirmou que a companhia não dispõe mais de recursos para quitar dívidas recentes nem para gerar caixa suficiente para sustentar suas operações. Ele também solicitou que os serviços continuem sendo prestados até que ocorra a transferência completa das atividades a outros operadores ou estruturas.

A medida faz referência à Lei de Falências e Recuperação Judicial, que permite que empresas em liquidação mantenham suas atividades de forma limitada e temporária, desde que possuam estrutura mínima para funcionamento.

Nos últimos meses, a juíza Simone Gastesi Chevrand já havia antecipado parte dos efeitos da falência e determinado o afastamento da antiga diretoria da Oi. No sábado (8), o Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou que a União e a Anatel fossem intimadas a se manifestar sobre a possibilidade de intervenção estatal na empresa.

Desde o início de sua crise, a Oi vem desmembrando seus negócios para tentar se reestruturar. A unidade de fibra óptica se transformou na V.tal, hoje controlada pelo BTG Pactual; a marca Oi Fibra passou a se chamar Nio; e a operação de TV por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia.