Segurança

Justiça interdita Presídio Regional de Videira por superlotação e violações de direitos

Unidade opera com mais do que o dobro da capacidade e recebe prazo para adequações estruturais e sanitárias

Luan

17 de dezembro de 2025 às 14:54

A Justiça de Santa Catarina determinou a interdição total do Presídio Regional de Videira após constatar um quadro crítico de superlotação e graves violações de direitos humanos. A decisão foi tomada a partir de uma ação coletiva da Defensoria Pública do Estado, que apontou uma série de irregularidades estruturais, sanitárias e administrativas na unidade, conforme informações do Portal RBV.

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Atualmente, o presídio abriga 271 detentos, apesar de ter capacidade oficial para apenas 129 vagas. Com isso, a taxa de ocupação ultrapassa 200%, índice muito superior ao limite máximo recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Diante da situação, o juiz responsável proibiu o ingresso de novos presos até que a lotação seja reduzida aos parâmetros legais.

Vistorias realizadas no local revelaram condições consideradas desumanas, como internos dormindo no chão ou dividindo colchões, celas superlotadas, falta de ventilação adequada e higiene precária. Também foi constatada restrição no acesso à água para banho, comprometendo cuidados básicos de saúde e limpeza pessoal.

Outro ponto grave identificado foi a presença de esgoto a céu aberto próximo às janelas das celas, com dejetos expostos, além da ausência de atendimentos regulares de saúde há cerca de oito meses. Segundo o processo, esse cenário tem contribuído para o aumento de doenças de pele e problemas respiratórios entre os detentos.

A decisão judicial também destacou a irregularidade da convivência entre presos provisórios e condenados definitivos, prática proibida pela Lei de Execução Penal e que agrava a violação de direitos fundamentais.

O Estado de Santa Catarina terá o prazo de 30 dias para sanar os problemas apontados. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária. Além da interdição, o magistrado determinou a realização de vistorias por parte da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil para avaliar as condições da unidade prisional.