Justiça manda suspender obra que ameaçava demolir a antiga Estação Ferroviária de Herval d’Oeste

A Justiça determinou a suspensão imediata de obras que estavam sendo realizadas pelo Município na antiga Estação Ferroviária de Herval d’Oeste. A decisão liminar foi proferida pelo juiz plantonista Flavio Luis Dell Antonio neste sábado, 25 de julho de 2026. O magistrado estipulou uma multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada ao teto de R$ 300.000,00, em caso de descumprimento da ordem.  

Denúncia de descaracterização e demolição

A liminar é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina. A ação foi desencadeada após uma representação urgente protocolada no dia 24 de julho de 2026 por Luiz Fernando Spessatto, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Herval d’Oeste.  

Segundo o documento do Conselho, a Secretaria Municipal de Infraestrutura iniciou os trabalhos no local sem nenhuma consulta ou anuência prévia do órgão cultural. O representante relatou que o Secretário de Infraestrutura chegou a ser notificado verbalmente durante uma reunião no dia 6 de julho de 2026 sobre a irregularidade, mas a orientação para suspender a obra foi ignorada. O Conselho apontou um risco iminente de dano irreversível, relatando que o processo de demolição, total ou parcial, já havia começado e poderia se agravar durante o final de semana.  

Importância histórica do local

Ao conceder o embargo da obra, o juiz destacou a probabilidade do direito diante da importância histórica do local, ressaltando que existe um processo em andamento para que o tombamento da estação seja declarado. O magistrado também apontou o perigo de dano evidente, já que qualquer demolição teria potencial irreversível, descaracterizando completamente o bem.  

A representação do Conselho Municipal de Cultura reforça que a antiga estação não é apenas uma edificação, mas um monumento ligado a um dos eventos mais importantes do Sul do Brasil. A estrutura está situada no traçado da histórica Ferrovia do Contestado, cuja construção foi o estopim para a Guerra do Contestado, conflito ocorrido entre 1912 e 1916 envolvendo a concessionária e os caboclos da região.