Legislativo hervalense finaliza sessões do ano de 2014

Foi realizada nesta segunda-feira (22) a última sessão do Legislativo hervalense, dentre os assuntos em pauta as seguintes aprovações por unanimidade: Requerimento nº  082/2014 dos vereadores do PSDB Adelar Provenci, PR Vanderlei da Silva e proponente Patrick Giusti (PSDB) solicitando para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, pedido de informações sobre o destino dos materiais retirados do Ginásio de Esportes Rudy José Nodari (Rudão). Também do vereador Patrick a solicitação de faixa de carga e descarga na Rua Nereu Ramos, em frente á empresa Klein energia elétrica, próximo ao Batalhão de Polícia Militar.

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Aprovada também por unanimidade pelo Legislativo hervalense a Moção de Aplauso nº 014/2014 da Casa de autoria do vereador do PMDB Juarez da Silva para Itamar Terencio da Silva, extensionista rural da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) que atua no município de Herval d’Oeste.

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Por unanimidade foi aprovada a Emenda Modificativa nº001/2014 ao Projeto de Lei nº054/2014 que altera dispositivos do projeto de lei – Altera Inciso V, artigo40 – Parágrafo único, passando a ter a seguinte redação: “V – comprovar estar cursando no mínimo a 4ª fase ou metade do curso superior;”. Artigo 68 que passará a ter a seguinte redação: “Parágrafo único. O regime de plantão ou sobreaviso não será remunerado, em face da necessidade de atendimento integral aos munícipes e o interesse público da função, porém, poderá ser compensado, através de Banco de horas, conforme regulamentado pelo Decreto nº2987/2011.” E inclusão de inciso VI, art.70, com a seguinte redação: “VI – Vale refeição (regulamentado pelos Art. 219 e 220 da Lei Complementar 281/2011)”.

Aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei: nº054/2014 dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. De nº058/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual para os servidores públicos municipais, Prefeito e Vice-prefeito e demais agentes políticos. O presidente do legislativo também informou que por determinação do Tribunal Eleitoral, o vereador Euclides Filipini (PSDB),foi afastado do cargo. Assume no próximo ano o suplente Sergio Moacir do nascimento do PP.

Texto: Joce Pereira