Liminar da Justiça permite que moradores de Herval d’ Oeste possam fazer carteira de motorista em Joaçaba

Autoescolas entraram com recurso na Justiça e conseguiram a liberação.

Alessandra

25 de novembro de 2019 às 15:59

Liminar da Justiça permite que moradores de Herval d’ Oeste possam fazer carteira de motorista em Joaçaba — Ilustrativa

As autoescolas Joaçaba, Conduta e LP, entraram com Mandado de Segurança (autos n. 5009785-22.2019.8.24.0023), buscando a possibilidade de retornar a oferecer serviços para os habitantes de Herval d'Oeste e região e conseguiram esse direito na Justiça. A liminar foi expedida pela justiça na quarta-feira, 20 de novembro.

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Entenda o caso:

As autoescolas entraram com o mandado de Segurança depois que em julho deste ano, uma comunicação feita pelo Ciretran Joaçaba foi repassada para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs), da 11º regional, observassem e cumprissem a orientação da Assessoria Jurídica do Detran/SC inscrevendo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação apenas os candidatos que residam no município ao qual pertence o CFC. O que deveria ser feito ser mediante comprovação de residência no município. Com isso, moradores de Herval d’ Oeste, por exemplo, estavam impedidos de realizar os procedimentos e aulas para fazer sua habilitação em uma autoescola de Joaçaba.