Liminar suspende concurso público da Prefeitura de Capinzal

Éder Luiz

8 de junho de 2012 às 10:00

Liminar suspende concurso público da Prefeitura de Capinzal — Sem imagem

O concurso público da Prefeitura de Capinzal, com primeira etapa marcada para o próximo domingo (10/6), foi suspenso pelo Judiciário em decisão liminar concedida nesta segunda-feira(4/6). O contrato com a empresa "Aprender.com", responsável pela realização do concurso, também foi suspenso. O concurso público preencheria 57 vagas para diversos cargos municipais.

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O pedido de liminar partiu do Promotor de Justiça Fernando Wiggers, doMinistério Público de Santa Catarina (MPSC), que considerou ilegal a forma de licitação definida para contratar a empresa que realizaria o concurso. O pregão presencial, modelo escolhido pela Prefeitura de Capinzal, deveria ser utilizado somente para a contratação de bens e serviços para uso geral da população, e não para a realização de um concurso público.

A Prefeitura do município e a empresa Aprender.com têm dez dias para recorrer da decisão. Caso não cumpram a liminar, receberão multa de R$ 10 mil.