Brasil

Lula assina MP que zera imposto de importação para compras internacionais; entenda

Medida encerra cobrança conhecida como “taxa das blusinhas” e beneficia compras de baixo valor realizadas em plataformas internacionais.

Luan

13 de maio de 2026 às 08:20

Aloisio Mauricio Fotoarena Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, taxa que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida deve ser publicada ainda nesta terça-feira em edição extraordinária do Diário Oficial da União e representa uma mudança nas regras aplicadas ao comércio eletrônico internacional.

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Durante o anúncio oficial, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após um processo de maior fiscalização e combate ao contrabando no setor ao longo dos últimos três anos. Segundo ele, a regularização das plataformas e o fortalecimento dos mecanismos de controle permitiram ao governo retirar a cobrança sem comprometer a fiscalização das importações.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o apelido dado à cobrança não representa toda a variedade de produtos comprados pelos consumidores brasileiros.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou. Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a mudança ajuda a melhorar o perfil da tributação brasileira, especialmente em compras populares de menor valor.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras internacionais realizadas por meio de plataformas digitais.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra com o objetivo de ampliar o controle sobre as remessas internacionais, reduzir fraudes e aumentar a fiscalização sobre mercadorias vindas do exterior. Com a nova Medida Provisória, as compras internacionais de até US$ 50 voltam a ter isenção federal do imposto de importação.