Maioria do STF condena Bolsonaro por golpe de Estado

Com o voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia nesta quinta-feira, 11, a Primeira Turma formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

“Tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, disse a ministra.

Moraes, que votou na terça-feira, pediu a palavra durante o voto de Cármen Lúcia. O relator exibiu vídeo com o discurso de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2022 – o ex-presidente faz uma série de ameaças ao ministro naquela ocasião – e rebateu pontos importantes do voto de Fux, como o de que não houve formação de organização criminosa e de que o 8 de Janeiro foi fruto de uma “turba desordenada”.

“Eu pergunto: algum de nós aqui permitiria e afirmaria que isso é liberdade de expressão, e não crime, se um prefeito, em uma cidade do interior, inflamasse o povo contra o juiz da comarca?”, questionou Moraes após a exibição da fala de Bolsonaro.

Os ministros continuam a analisar nesta quinta-feira, 11, a ação penal contra o ex-presidente e aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O placar é de 3 a 1 pela condenação. Agora, vota o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos, em todas as imputações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux divergiu. Em um extenso voto, com críticas duras à denúncia e ao relatório, o magistrado pediu a condenação de Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, absolvendo-os das demais acusações. Para os demais réus, afastou os crimes imputados pela Procuradoria.

Antes de iniciar a análise do mérito da denúncia, Fux defendeu a nulidade do processo por incompetência do STF e da Primeira Turma para avaliar a ação penal, além de acolher outras contestações ao processo das defesas dos réus. O voto diverge de posicionamentos do próprio ministro em outros processos relacionados ao 8 de Janeiro.

Fux fez a leitura do voto em 12h, excluídos os tempos de intervalo. Não havia sessão prevista na tarde de quarta, mas o julgamento se estendeu até a noite. Nesta quinta, a sessão prevista para a parte da manhã foi cancelada, e o julgamento foi retomado com a sessão prevista para a tarde. O resultado do julgamento deve ser proclamado na sexta-feira, dia 12.

Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A PGR pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena ainda será definida pelos ministros, o que deverá ser feito nesta sexta.

Fonte: Estadão