Mais de 800 alunos milionários estão sob suspeita de fraude no programa Universidade Gratuita em SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) identificou indícios de irregularidades em mais de 18 mil matrículas em programas estaduais de bolsas de estudo, entre elas, 832 alunos com patrimônio milionário que teriam recebido bolsas integrais indevidamente. O caso envolve o programa Universidade Gratuita e o Fumdesc, criados pelo governo estadual para beneficiar estudantes com baixa renda.

As suspeitas envolvem fraudes como declaração de renda incompatível, bens de alto valor em nome da família dos estudantes — incluindo carros de luxo, imóveis milionários e até lanchas — e possível uso de documentação falsa para acesso às bolsas.

Programas oferecidos pelo governo estadual

Os dois programas foram criados em 2023 pelo governador Jorginho Mello (PL) com o objetivo de garantir acesso ao ensino superior para quem não pode pagar. Ambos consideram critérios como renda per capita de até quatro salários mínimos, situação de desemprego e tempo de residência em Santa Catarina.

• Universidade Gratuita: oferece bolsas integrais para cursos em fundações e instituições sem fins lucrativos.
• Fumdesc: financia bolsas parciais ou integrais em instituições privadas.

A única exceção é o curso de medicina, que admite até oito salários mínimos de renda per capita.

Quais as principais suspeitas levantadas pelo TCE?

O relatório do TCE, apresentado no início de junho, aponta:

• 832 alunos com renda superior a R$ 1 milhão;
• 4.430 alunos com inconsistência na renda declarada;
• 1.699 alunos com vínculo empregatício não informado;
• 117 alunos não naturais de SC com indícios de residência em outros estados;
• 302 divergências nos cadastros de grupo familiar;
• Alunos com CPFs de familiares já falecidos.

Entre os casos mais chamativos estão estudantes com famílias que possuem carros avaliados em até R$ 735 mil, imóveis de R$ 30 milhões e empresas com capital social de até R$ 21 milhões.

O que diz o governo?

Na última terça-feira (24), a Secretaria de Estado da Educação apresentou à Assembleia Legislativa uma série de medidas para tornar os programas mais transparentes e confiáveis. Entre elas estão:

• Revisão dos critérios de seleção e do índice de carência;
• Criação de um portal da transparência com editais, listas de beneficiários e valores repassados;
• Abertura de investigação em parceria com a Polícia Civil para apurar possíveis fraudes, incluindo o uso de documentos falsos;
• Apuração de supostas consultorias que estariam cobrando para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita.

Próximos passos

O relatório do TCE será encaminhado ao Ministério Público e à Receita Federal, que poderão instaurar investigações e responsabilizar envolvidos. A Delegacia de Defraudações da Polícia Civil também deve investigar os casos suspeitos.