Mais de 9 mil famílias de Santa Catarina terão que devolver valores do Auxílio Emergencial

Cerca de 9,6 mil famílias catarinenses precisarão restituir ao governo federal aproximadamente R$ 26,7 milhões referentes ao Auxílio Emergencial pago de forma indevida durante a pandemia de Covid-19, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

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O prazo para devolução é de até 60 dias, e os casos envolvem inconsistências como vínculo empregatício formal, recebimento de benefícios previdenciários ou renda acima do limite previsto em lei. A cobrança é resultado de cruzamentos de dados feitos pelo governo para identificar pagamentos irregulares.

No total, mais de 177 mil famílias em todo o país foram notificadas para devolver cerca de R$ 478 milhões. Os estados com maior número de casos são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As notificações começaram a ser enviadas em março, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, e o MDS alerta para golpes usando mensagens falsas — por isso, recomenda-se a verificação apenas em canais oficiais.

Devem devolver o benefício aqueles que receberam o Auxílio Emergencial entre 2020 e 2021 sem atender aos critérios de elegibilidade. O pagamento deve ser feito no sistema Vejae, via plataforma PagTesouro, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes e parcela mínima de R$ 50.

Estão isentas da devolução pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no CadÚnico e famílias com renda dentro dos limites legais. Quem não regularizar a situação poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e ter o nome incluído em cadastros de inadimplência federal.