Estado

MP apura conduta do delegado-geral da Polícia Civil de SC no caso do cão Orelha

Procedimento avalia possível abuso de autoridade, violação de sigilo e uso de publicidade institucional para promoção pessoal.

Luan

10 de fevereiro de 2026 às 15:28

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento preparatório para apurar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Ulisses Gabriel, no contexto do caso envolvendo o cão comunitário Orelha. A informação foi divulgada pelo NSC Total. A apuração é conduzida pela 40ª Promotoria de Justiça, responsável pelo controle externo da atividade policial.

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Segundo o MPSC, o procedimento tem como objetivo verificar a necessidade de abertura de um inquérito civil, que poderá resultar em eventuais ações judiciais. De acordo com o promotor Jadel da Silva Junior, três possíveis condutas estão sendo analisadas.

A primeira delas é a suspeita de abuso de autoridade, conforme o artigo 38 da Lei de Abuso de Autoridade, que trata da antecipação de atribuição de culpa a investigados por meio de manifestações públicas — inclusive em redes sociais — antes da conclusão das investigações e da formalização de acusação.

Também é apurada a possível violação de sigilo funcional, prevista no artigo 325 do Código Penal, diante de indícios de quebra de sigilo do inquérito policial e eventual vazamento de informações protegidas. Além disso, o procedimento avalia a eventual prática de ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei de Improbidade, que considera irregular a divulgação de fatos conhecidos em razão do cargo e que deveriam permanecer sob sigilo.

Outro ponto investigado é o possível uso de publicidade institucional para promoção pessoal, prática vedada pela Lei nº 14.230/21. O enquadramento considera a utilização de redes sociais pessoais para se colocar como protagonista de ações públicas, com linguagem elogiosa, frequência reiterada e abordagem personalizada.

Em declaração ao NSC Total, Ulisses Gabriel afirmou que não foi notificado sobre o procedimento e negou qualquer irregularidade. “Eu não tenho como responder por abuso de autoridade, muito menos por violação de sigilo funcional. Não sou e nunca fui responsável pela investigação”, declarou.

Desde que o caso do cão Orelha ganhou repercussão, em 16 de janeiro, o delegado-geral intensificou publicações nas redes sociais sobre o tema. Levantamento do NSC Total aponta que, das 94 postagens feitas por Ulisses Gabriel no feed do Instagram desde o início do caso, 40 mencionam direta ou indiretamente o episódio, o que representa 42,5% do total.

As publicações incluem atualizações sobre o andamento das apurações, colaborações com uma página local, trechos de entrevistas concedidas à televisão e uma foto com a influenciadora da causa animal Luisa Mell. Também há postagens defendendo a redução da maioridade penal e registros sobre a adoção do cão Caramelo, companheiro de Orelha na Praia Brava.