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MP recomenda cancelamento da cassação de Joventino
MP recomenda cancelamento da cassação de Joventino
O Ministério Público deu parecer favorável ao vice-prefeito de Joaçaba, Joventino de Marco, e recomendou que seja cancelado o processo de cassação movido pela câmara de vereadores. Joventino havia entrado por meio de seus advogados com um mandado de segurança contra a ação.
A câmara se baseou no decreto lei nº 201 para dar andamento ao processo, mas o promotor Jorge Hoffmann entendeu que o decreto não é válido para o caso do vice-prefeito. Joventino só poderia sofrer sanções baseado neste decreto se estivesse exercendo o cargo de prefeito quando as supostas irregularidades foram cometidas.
“Este decreto cabe tão somente ao caso do prefeito. Nosso entendimento é que com base no decreto ele não pode ser processado pela câmara”. Confirmou o promotor.
O parecer do Ministério público será ainda avaliado por um juiz. Somente após esta analise é que sairá uma decisão definitiva.
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Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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