Novo Empréstimo Consignado para Trabalhadores Entra em Vigor em Março

O governo federal anunciou o lançamento do "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a trabalhadores com carteira assinada. A partir de 21 de março de 2025, a linha de crédito estará disponível para empregados do setor privado, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs). O objetivo é oferecer taxas de juros reduzidas e facilitar o acesso ao crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Como funciona o novo empréstimo?

Os pedidos deverão ser feitos pelo aplicativo da CTPS Digital, onde o trabalhador autoriza o acesso a informações como nome, CPF, margem salarial e tempo de empresa. Em até 24 horas, ele recebe propostas de crédito das instituições financeiras habilitadas e pode escolher a melhor opção diretamente pelo canal do banco. A partir de 25 de abril, também será possível contratar o serviço por meio dos canais eletrônicos dos bancos.

Calendário do novo consignado

Confira as principais datas de liberação do crédito:

• 21 de março: Sistema entra em operação com bancos oficiais e privados.
• 25 de abril: Trabalhadores podem contratar o crédito diretamente com os bancos, e quem já tem um consignado pode migrar para a nova modalidade.
• 6 de junho: Liberação da portabilidade entre bancos.

Como será feito o desconto das parcelas?

As parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador via eSocial, com limite de comprometimento de até 35% do salário.

O que acontece em caso de demissão?

Caso o trabalhador seja desligado da empresa, a dívida do consignado continuará ativa. O desconto pode ser feito nas verbas rescisórias, dentro do limite legal. Também está prevista uma regulamentação para permitir que parte do saldo do FGTS seja usada como garantia.

Bancos habilitados

A habilitação das instituições financeiras ocorrerá após a publicação da medida provisória. A estimativa é que mais de 80 bancos estejam aptos a oferecer a linha de crédito.

O crédito substitui o saque-aniversário do FGTS?

Não. O saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, continuará existindo normalmente.

Como acessar o serviço?

Inicialmente, o pedido de crédito deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo da CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o serviço também estará disponível nos canais eletrônicos dos bancos.

Para utilizar a CTPS Digital, o trabalhador deve baixar o aplicativo em seu celular, acessar com sua conta Gov.br e seguir as instruções para consulta e solicitação de crédito.

Portabilidade para bancos com taxas melhores

A partir de junho de 2025, será possível transferir o crédito para outra instituição financeira que ofereça condições mais vantajosas.

O novo modelo de consignado promete facilitar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores brasileiros, oferecendo condições diferenciadas e mais competitivas no mercado financeiro.