Núcleo da ACIOC apresenta pedido de agilidade na emissão de alvarás aos Bombeiros

O Núcleo de Profissionais da Área Contábil (NPC) da Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (ACIOC) promoveu uma reunião com o Corpo de Bombeiros sobre a situação atual da emissão de licenças expedidas pelo órgão. O objetivo do encontro foi o de solicitar uma maior agilidade na liberação dos documentos, principalmente na constituição de empresas, onde o documento emitido pelos Bombeiros é essencial e pré-requisito para a liberação de outras licenças ambientais que garantirão o funcionamento da empresa.

Durante a reunião, os profissionais do Corpo de Bombeiros explicaram e detalharam os critérios necessários à expedição e orientaram os nucleados sobre os procedimentos para a solicitação das licenças. Conforme Tenente Cesário, o encontro foi produtivo devido às dúvidas que foram respondidas. “Estaremos sempre à disposição para adiantar e facilitar o funcionamento dos atestados e orientar os empresários sobre os procedimentos necessários à solicitação, bem como tirar as dúvidas dos que procuram pelo serviço em uma palestra”, explicou durante o encontro. No encontro foram apresentadas as diretrizes para a retirada dos alvarás e das licenças: - Para empresas sem atendimento ao público: Protocolar Declaração de empresa não estabelecida apresentada pelo proprietário, desta forma o Atestado é liberado de forma imediata. - Para empresas com atendimento ao público são duas situações: 01 – Com área de até 200m²: protocolar declaração de Baixa complexidade apresentada pelo proprietário da empresa. Com isso o Atestado é liberado de imediato. 02 – Com área de 200m² a 749m²: Protocolar declaração de Baixa Complexidade apresentada pelo proprietário da empresa. Caso a Edificação esteja totalmente regular o Atestado será liberado de forma imediata. Se houver alguma irregularidade, o documento será liberado com restrições e a empresa terá o prazo de um ano para regularizar a situação apresentada e a partir daí a licença definitiva será liberada. Documento será enviado ao Comando do Corpo de Bombeiros em SC Após o encontro ficou definido que a ACIOC, juntamente com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), enviará um ofício ao Comando do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina solicitando que seja disponibilizado via internet o Atestado de Funcionamento, bem como os demais atestados com um sistema de assinatura digital. Fonte: Assessoria de Imprensa