Operação fiscaliza evento e encontra irregularidades envolvendo adolescentes em Joaçaba
O proprietário da casa de eventos foi autuado administrativamente por permitir a entrada de adolescentes sem autorização judicial.
Na noite de sábado (6), uma operação conjunta entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Oficiais de Justiça fiscalizou um evento realizado no interior da Arena Eshe LTDA, em Joaçaba. A ação ocorreu a pedido do Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, e mobilizou 15 policiais e dois oficiais de justiça.
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Durante a vistoria, as autoridades identificaram a presença de vários adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis legais, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dois jovens ainda tentaram ingressar no evento utilizando documentos de terceiros maiores de idade. Eles foram retirados do local, tiveram os responsáveis acionados e poderão responder pelo crime previsto no Artigo 308 do Código Penal, que prevê pena de até dois anos de detenção e multa.
O proprietário da casa de eventos foi autuado administrativamente por permitir a entrada de adolescentes sem autorização judicial específica para este tipo de atividade. A fiscalização reforça o compromisso das forças de segurança e do Ministério Público com a proteção de crianças e adolescentes, além de exigir que os estabelecimentos cumpram rigorosamente a legislação vigente.
De acordo com a autoridade policial responsável, a operação teve caráter preventivo e educativo. “Nosso objetivo não é apenas coibir práticas ilegais, mas também prevenir situações de risco e garantir que os direitos dos adolescentes sejam respeitados”, destacou.
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