Operação Posto Legal fiscaliza varejo de combustíveis no Meio-Oeste

A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou nesta terça (26), e dará continuidade nesta quarta-feira (27), na região Meio-Oeste do Estado, mais uma edição da operação Posto Legal. A meta é fiscalizar 120 postos de combustíveis nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF em Curitibanos e Joaçaba. O trabalho é realizado por 20 auditores fiscais sob a coordenação do Grupo Especialista Setorial de Combustíveis e Lubrificantes (Gescol) e apoio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF).

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Durante a operação, os auditores fiscais verificam a regularidade do contribuinte no cumprimento das chamadas obrigações tributárias acessórias. Faz parte dessas obrigações todo o sistema de gestão do estabelecimento, formado pelas bombas de abastecimento de combustível, o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e as máquinas utilizadas nas transações com cartão de débito ou crédito.

Nos casos em que forem constatados indícios de sonegação ou outra irregularidade grave, o contribuinte será submetido a procedimento de auditoria fiscal. “Trata-se de uma fiscalização mais abrangente, realizada sobre as operações de compra e venda de mercadorias realizadas pelo estabelecimento”, explica Vantuir Luiz Epping, coordenador do Gescol/SEF.

Santa Catarina tem cerca de 2.100 postos de combustíveis. O setor representa mais de 20% da arrecadação de ICMS do Estado. No primeiro semestre de 2014, apresentou um crescimento de 12,78% em relação ao arrecadado no mesmo período do ano passado, um reflexo do intenso controle fiscal do varejo de combustíveis. Tanto que há mais de cinco anos, o setor não pratica reajustes significativos, mas chegou a ter 100% de crescimento de arrecadação no período.