Pacto Federativo: Veja quais cidades da região podem ter que se fundir com municípios vizinhos
A proposta ainda prevê um tempo para que os municípios que não desejem a incorporação tentem incrementar a receita.
A nova proposta de pacto federativo apresentada pelo governo federal prevê mudanças na distribuição de recursos a Estados e uma das medidas pode alterar a divisão de municípios em todo o país.
Na PEC do Pacto Federativo encaminhado ao Congresso, o plano anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e com uma receita própria que não chegue a 10% do total da receita recebida por esses territórios sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor situação financeira.
Na região Meio-Oeste, se levado em conta esse estudo, podem entrar na lista se observado levantamento, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), elaborado em 2017, as cidades de Jaborá, Peritiba, Vargem Bonita e Presidente Castello Branco.
Já as cidades de: Erval Velho, Iomerê, Zortéa, Piratuba, Pinheiro Preto, Ipira apesar de também terem menos de 5 mil habitantes teriam, segundo o estudo, receita própria acima de 10% da receita total, portanto fora dos critérios que exigiriam fusão com município vizinho segundo proposta do governo federal.
No entanto, a proposta ainda prevê um tempo para que os municípios que não desejem a incorporação tentem incrementar a receita.
A PEC da equipe econômica propõe que os municípios de até 5 mil habitantes tenham até 30 de junho de 2023 para comprovar que arrecadam ao menos 10% do total de sua receita. Caso isso não ocorra, o município seria incorporado a uma cidade vizinha em melhor situação financeira a partir de 1º de janeiro de 2025. Pela proposta, uma cidade não poderia incorporar mais de três municípios vizinhos.
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