Pássaros silvestres criados ilegalmente são apreendidos pela PM Ambiental

A Polícia Militar Ambiental de Videira apreendeu pássaros silvestres que eram mantidos em gaiolas no bairro São Miguel, no Município de Fraiburgo. A apreensão foi na tarde da última terça-feira (11).

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Denúncia levou a apreensão de 26 pássaros silvestres da fauna brasileira, que eram mantidos em cativeiro, sendo 01 Sinhaço-frade, 10 Trinca-ferro, 1 Tico-tico rei, 1 Chupim, 2 Sabiá-do-campo, 1 Sabiá laranjeira, 1 Coleirinha, 4 Azulão, 2 Pintassilgo, 2 Tecelão e 1 Tico-tico.
Todos estavam presos em gaiolas, e após vistoria foi verificado que eles não possuíam anilha e consequentemente os devidos registros.
O responsável pelos pássaros apreendidos responderá por crime ambiental contra a fauna e será penalizado na quantia de R$ 13.000,00 conforme previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/98.

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Segundo a lei, quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, sem devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, responde por crime ambiental. A multa prevista para esse tipo de crime varia de R$ 500 a R$ 5 mil por ave.

De acordo com os policiais ambientais as gaiolas foram encontradas em péssimas condições de higiene, com sujeira e mau cheio.
Os animais apreendidos foram encaminhados à Polícia Militar Ambiental de Herval d’oeste para serem avaliados, passarem por um período de readaptação para depois serem devolvidos à natureza.

Orientações da PM Ambiental

A Polícia Militar Ambiental orienta e incentiva as pessoas que não mantenham animais silvestres em cativeiro de forma irregular, e, caso possua, que procure a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de penalidade.

Espécies exóticas, tais como canário belga, periquito australiano e calopsita podem ser criados em casa. Os pertencentes à fauna brasileira precisam ser comprados por criadores autorizados. Esses animais são registrados e possuem um anel de identificação.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados pelos telefones abaixo:

Polícia Militar de Herval d’Oeste: (49) 3554-0511
Polícia Militar de Videira: (49) 3566-1968
Polícia Militar de Concórdia: (49) 3441-3719