Pensionistas do Estado de SC podem ter valores a receber de até R$ 75 mil através de ação judicial

Muitos pensionistas do Estado de Santa Catarina, especialmente aqueles que começaram a receber pensões entre 2004 e 2020, podem ter valores consideráveis a receber do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV). Os montantes variam de R$ 10 mil a R$ 75 mil e referem-se a diferenças de reajustes que não foram aplicados no período de 2017 a 2022, contrariando o que determina a Lei Complementar 412 de 2008.

De acordo com o advogado Frank da Silva, do escritório Advocacia Frank, com sede em Joinville, escritórios em Florianópolis, Tubarão e também em São Paulo, esses valores podem ser recuperados por meio de ação judicial na Vara da Fazenda Pública Estadual de Florianópolis, processo que tem durado em média seis meses até o recebimento das quantias devidas.

“É importante destacar que essa ação não afeta a pensão que os beneficiários já recebem. Trata-se exclusivamente de valores retroativos que o IPREV deixou de corrigir no período mencionado”, explica o advogado.

O escritório está há mais de um ano e meio atuando nesses casos e já obteve decisões favoráveis, com o Poder Judiciário determinando que o Estado realize os pagamentos corrigidos. No entanto, o pagamento só ocorre para quem ajuizar a ação, por isso é fundamental que os interessados procurem um advogado especializado em Regime Próprio de Previdência (RPPS) para avaliação dos cálculos e encaminhamento do processo.

Quem pode ter direito?

Pensionistas que:

• Iniciaram o recebimento da pensão entre 2004 e 2020;
• Recebem benefício do Estado de Santa Catarina, via IPREV;
• Ainda não ajuizaram ação judicial referente aos reajustes entre 2017 e 2022.

Como saber se você tem valores a receber?

Basta procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário – Regime Próprio, fazer os cálculos e, se confirmado o direito, ajuizar a ação para garantir o pagamento. O processo é individual, e os valores são pagos com atualização monetária.