Pix Automático entra em vigor e promete substituir boletos e débito automático

Começa a funcionar nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, uma nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos que promete substituir o débito automático e os boletos bancários. A ferramenta permite que o cliente autorize, apenas uma vez, cobranças recorrentes feitas por empresas ou prestadores de serviços — como academias, escolas, serviços de internet e até microempreendedores individuais (MEIs).

Desde o fim de maio, o Pix Automático já estava disponível no Banco do Brasil. A maioria dos outros bancos passa a oferecer a novidade a partir de hoje.

Como funciona?

A adesão é simples e feita pelo aplicativo do banco. Confira o passo a passo:

• A empresa envia um pedido de autorização ao cliente;
• O cliente acessa o app e localiza a opção “Pix Automático”;
• Após ler e aceitar os termos, define a frequência da cobrança, valor fixo ou variável e um limite máximo por transação;
• A partir da data combinada, os valores são debitados automaticamente da conta;
• O serviço funciona todos os dias, 24 horas, inclusive aos feriados;
• O cliente pode cancelar ou alterar a autorização a qualquer momento.

Benefícios para empresas e consumidores

A novidade beneficia especialmente quem não tem cartão de crédito — cerca de 60 milhões de brasileiros, segundo o Banco Central. Para as empresas, o sistema é mais acessível que o débito automático tradicional, que exigia convênios individuais com os bancos, normalmente restritos a grandes companhias.

Agora, com o Pix Automático, qualquer empresa ou MEI pode solicitar a adesão diretamente no banco onde tem conta, facilitando a cobrança recorrente.

Exemplos de contas que poderão ser pagas com Pix Automático:

• Luz, água, telefone e outras contas de consumo;
• Mensalidades escolares e de academias;
• Assinaturas de streaming, música e jornais;
• Clubes de assinatura e serviços por recorrência.

Diferença entre Pix Automático e Pix Agendado Recorrente

Enquanto o Pix Automático é voltado para cobranças feitas por empresas a pessoas físicas, o Pix Agendado Recorrente, obrigatório desde outubro de 2024, é indicado para transferências entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos.

Regras de segurança

Para evitar fraudes e cobranças indevidas, o Banco Central definiu regras rígidas para a adesão de empresas ao Pix Automático. Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer o serviço, e os bancos deverão verificar:

• Situação cadastral da empresa e dos sócios;
• Compatibilidade entre o serviço oferecido e a atividade econômica;
• Tempo de abertura da conta e histórico de uso de outros meios de cobrança;
• Volume de transações e relação com o banco.

Essas medidas buscam evitar que golpistas enviem cobranças falsas, o que poderia causar prejuízos aos consumidores.