Brasil

PL da Dosimetria: Senado aprova projeto que reduz penas do 8 de Janeiro

Texto segue para sanção de Lula e já provoca reação com promessa de questionamento no STF. Medida pode beneficiar Jair Bolsonaro.

Luan

17 de dezembro de 2025 às 21:25

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei conhecido como “PL da dosimetria”, que altera os critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de vetar trechos do texto.

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A medida modifica regras do Código Penal relacionadas à dosimetria, especialmente no que diz respeito à soma de penas e à progressão de regime. Um dos principais pontos é a redução do tempo mínimo exigido para a mudança de regime prisional. Pela proposta, condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes poderão progredir após o cumprimento de 16% da pena, percentual inferior aos 25% atualmente previstos na legislação.

Outro aspecto relevante é a criação de critérios específicos para evitar a soma automática de penas quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto. Nesses casos, passa a prevalecer a pena mais grave, o que reduz significativamente o tempo total de prisão. O texto também prevê redução de pena para condenados que participaram dos atos sem exercer papel de liderança ou de financiamento, além de permitir a remissão de pena inclusive para quem cumpre prisão domiciliar.

Com as novas regras, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, poderia ter a pena reduzida de forma considerável. Na prática, a mudança abriria a possibilidade de progressão de regime em cerca de dois anos.

A proposta passou mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi aprovada por 17 votos a 7. O parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), foi apresentado poucas horas antes da votação. Apesar de resistências iniciais, especialmente de parlamentares do MDB e do PSD, o projeto ganhou apoios de última hora e avançou no plenário.

A aprovação provocou reação imediata de parlamentares governistas. O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade e violação do devido processo legislativo. Segundo ele, houve alteração de mérito sem o retorno do texto à Câmara dos Deputados. Já parlamentares da base bolsonarista sustentam que as mudanças representam apenas ajustes de redação.

Agora, a decisão final está nas mãos do presidente da República, que pode sancionar integralmente o projeto, vetar dispositivos específicos ou rejeitar o texto na íntegra.

Como votaram os partidos

Todos os 14 senadores do PL votaram a favor do projeto da Dosimetria;
O União Brasil (6 votos), Republicanos (4 votos), PSB (4 votos), PSDB (3 votos) e Novo (1 voto) tiveram todos os senadores votando favoráveis ao projeto;
Já o PT teve todos os 9 senadores votando contra ao projeto;
Além do PT, apenas o PDT teve todos os senadores com voto contrário;
PSD (6 votos a favor e 5 contra), MDB (3 votos a favor e 7 contra), PP (5 votos a favor e 1 contra) e Podemos (2 votos a favor e 1 contra) tiveram votos mistos entre seus senadores;
A única abstenção foi do senador Angelo Coronel (PSD-BA);
Os senadores ausentes foram: Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-AM);
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) está de licença médica.