PL ltorna de utilidade pública bombeiros comunitários

O vereador Juarez de Souza (PMDB) apresentou na sessão de terça-feira (6), o Projeto de Lei Legislativo nº CM O14/2011, que declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna. Segundo a justificativa do projeto, a Associação que fica localizada na Avenida Caetano Natal Branco em Joaçaba foi fundada em 11 de novembro de 1999 e se constitui em uma sociedade civil sem fins econômicos ou lucrativos, com atuação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

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A Associação é composta por membros do Corpo de Bombeiros, profissionais e voluntários, bem como, de pessoas da comunidade e tem por finalidade promover a participação da comunidade no Corpo de Bombeiros do Estado, em forma de cooperação e de maneira voluntária, de acordo com o que preceitua a legislação sobre serviço voluntário, apoiando a organização oficial de bombeiros estatal na execução de serviços de combate a incêndios, busca de salvamento, socorros em urgência, prestação de socorro em casos de inundação, desabamentos, catástrofes e calamidades públicas na área de circunscrição dos três municípios.

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Ainda segundo consta no projeto, a Associação tem por objetivo também apoiar as atividades do Corpo de Bombeiros do Estado de capacitação e preparação da comunidade por meio de noções práticas e teóricas de segurança, primeiros socorros, prevenção e reação a sinistros visando a formação de força de Defesa Civil coordenada e capacitada, executar as ações que lhe forem confiadas pelas autoridades e órgãos da Defesa Civil, apoiar a execução de tarefas de prevenção de sinistros, administrar de acordo com as normas legais a aplicação de recursos provenientes de subvenções, doações e arrecadações da entidade para que sejam aplicadas visando a continua melhoria dos serviços prestados como a capacitação de recursos humanos, a manutenção e conservação de instalações físicas e equipamentos do Corpo de Bombeiros.

Entre outras a Associação também tem por fim promover e apoiar ações de preservação do meio ambiente, em consonância com os demais objetivos, realizar atividades de assistência social, destinadas á comunidades em geral, ou de forma específica para crianças, adolescentes, jovens, adultos ou idosos, carentes ou não do município, em atividades a serem regulamentadas para a sua aplicação, pela diretoria da Associação e pelo conselho municipal de assistência social do município.

“A declaração de utilidades pública desta importante entidade proporcionará a mesma uma capacidades maior de representação e reconhecimento de sua importância e seu significado perante os órgãos federais, estaduais e municipais, podendo com isso buscar recursos e propor projetos para a manutenção e ampliação de suas atividades associativas”. Finaliza o vereador Juarez de Souza.