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Plano de Regularização Fundiária Lar Legal é realizado em Catanduvas
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Plano de Regularização Fundiária Lar Legal é realizado em Catanduvas

O município de Catanduvas aderiu, em 2013, ao Plano de Regularização Fundiária Lar Legal.

Plano de Regularização Fundiária Lar Legal é realizado em Catanduvas

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O município de Catanduvas aderiu, em 2013, ao Plano de Regularização Fundiária Lar Legal. O processo inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Os trabalhos acontecem na Chácara Fritz e no Conjunto Habitacional Sebaldo Kunz. A regularização fundiária Lar Legal é uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e as prefeituras que aderiram ao programa.

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Fonte: Comunicação Prefeitura de Catanduvas

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Éder Luiz

Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.


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