Foto: PCSC
A Polícia Civil de Santa Catarina realizou, na tarde desta quarta-feira (29), uma operação em Herval d’Oeste para apurar a comercialização irregular de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods, destinados principalmente a crianças e adolescentes.
A ação foi conduzida pela Delegacia de Polícia da Comarca de Herval d’Oeste, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma residência durante o andamento das investigações.
De acordo com a Polícia Civil, o inquérito teve início após uma denúncia apontar que os produtos estariam sendo oferecidos e vendidos por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais. As investigações indicaram que a divulgação era feita de forma ampla e que adolescentes também estariam entre os compradores.
Com base nas informações reunidas durante a apuração, a Polícia Civil identificou o principal suspeito pela atividade e solicitou ao Poder Judiciário a expedição do mandado de busca, que foi autorizado.
Durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais apreenderam 46 dispositivos eletrônicos para fumar, além de embalagens, materiais utilizados para divulgação dos produtos, uma máquina de cartão, documentos com anotações financeiras e registros de pedidos, um carimbo utilizado na comercialização e dois aparelhos celulares.
Todo o material recolhido foi encaminhado para perícia, que deverá auxiliar na continuidade das investigações.
Segundo a Polícia Civil, a comercialização, importação, armazenamento, transporte, distribuição e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil, conforme estabelece a Resolução RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os fatos investigados podem configurar, em tese, os crimes de venda de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de infrações contra as relações de consumo.
A Polícia Civil também reforçou o alerta aos pais e responsáveis sobre os riscos do uso desses dispositivos por menores de idade. Os cigarros eletrônicos podem conter elevadas concentrações de nicotina, substância com alto potencial de causar dependência, motivo pelo qual sua comercialização permanece proibida no país.
Denúncias sobre a venda irregular de cigarros eletrônicos podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181 ou diretamente à Delegacia de Polícia de Herval d’Oeste.
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