Polícia Civil indicia proprietários de estabelecimentos que vendiam produtos impróprios para adolescentes em Chapecó
Conforme a investigação, nos locais eram comercializados bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos sem controle.
A Polícia Civil, por meio da equipe da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), indiciou o proprietário de uma tabacaria e a proprietária de um “tele beer” localizados na cidade de Chapecó por terem vendido bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos para adolescentes.
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A investigação revelou que em nenhum dos estabelecimentos havia protocolos voltados à verificação da identidade dos clientes nas vendas efetuadas e que adolescentes adquiriam os referidos produtos com absoluta facilidade.
A Polícia Civil ressalta que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda de bebidas alcoólicas e de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, tal como o cigarro eletrônico.
E a conduta de quem disponibiliza, de qualquer forma, esses produtos a pessoas menores de 18 anos caracteriza crime, punido com 2 a 4 anos de detenção.
Fonte: Polícia Civil
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