Polícia Militar Ambiental de Joaçaba reforça fiscalização e alerta para regras durante a Piracema

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Joaçaba, que atua em uma área de abrangência de 28 municípios do Meio-Oeste catarinense, intensificou as ações de fiscalização por meio da Operação Piracema. O comandante da PMA na região, Capitão Porto, divulgou um alerta orientando a população sobre as restrições impostas durante o período de reprodução dos peixes, fundamental para a manutenção dos estoques pesqueiros e do equilíbrio ecossistêmico na bacia do Rio Uruguai.

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O período de defeso começou no dia 1º de outubro e segue em vigor até o dia 31 de janeiro do próximo ano. Durante esses meses, a atividade pesqueira fica sujeita a regras rígidas, estipuladas pela Instrução Normativa nº 193 do Ibama.

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O que é proibido e o que é permitido

Conforme as orientações do comandante da PMA, todas as competições de pesca estão proibidas neste período. Além disso, a utilização de equipamentos como molinetes, redes, tarrafas e espinhéis é estritamente vetada. A restrição se estende também aos locais de pesca: é proibido pescar em distâncias inferiores a 1.500 metros acima e abaixo dos reservatórios de barragens, bem como a menos de 500 metros das confluências com o Rio Uruguai ou com outros rios da bacia.

Por outro lado, os pescadores amadores ainda podem exercer a atividade, mas com limitações severas. Está permitida a pesca utilizando apenas equipamentos simples, como vara, linha ou anzol, sendo restrito a um destes equipamentos por pescador. Caso a pesca seja embarcada, o barco não pode ser motorizado, sendo permitidas apenas embarcações a remo. O limite estabelecido para a captura e transporte é de no máximo cinco quilos de peixe por pescador.

Punições para os infratores

O desrespeito às normativas ambientais acarreta sanções graves. O Capitão Porto reforça que as consequências incluem a apreensão de todos os petrechos flagrados nas ocorrências, incluindo embarcações, motores, molinetes e redes. Na esfera administrativa, as multas aplicadas podem chegar ao valor de R$ 100 mil. Já na esfera criminal, a pena corporal prevista varia de um a três anos de detenção, acrescida de multa.

A Polícia Militar Ambiental segue com as portas abertas em Joaçaba e através das redes sociais para sanar dúvidas e receber denúncias da comunidade.