Prefeitura de Joaçaba altera horário de funcionamento dos bares e restaurantes
Confira a alteração feita no decreto.
A prefeitura de Joaçaba divulgou nesta terça-feira (16) uma alteração no decreto N° 6.189/2021 que estabelece medidas de enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Município.
O decreto traz o seguinte texto:
"DECRETO N° 6.190 DE 15 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA DECRETO N° 6.189/2021 QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a alínea “b” do inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.189/2021 que estabelece medidas de enfrentamento da covid-19 no âmbito do Município de Joaçaba, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. (...)
III – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
(...)
b) restaurantes e lanchonetes: de segunda-feira a sexta-feira limitado o ingresso de novos clientes até 22h00, com encerramento das atividades às 22h59, com ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento);
Art. 2º. Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Joaçaba (SC), 15 de março de 2021
DIOCLÉSIO RAGNINI
Prefeito"
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