Geral

Presidente da Câmara de Vereadores de Herval d’Oeste avalia positivamente o primeiro semestre de sua gestão

Éder Luiz

9 de agosto de 2015 às 23:00

Presidente da Câmara de Vereadores de Herval d’Oeste avalia positivamente o primeiro semestre de sua gestão

O presidente do Legislativo hervalense Leo Mascarello fez um balanço das principais atividades desenvolvidas na sua gestão no primeiro semestre de 2015. O balanço aponta que foram aprovadas 24 Leis Ordinárias, oito Leis Complementares, cinco Projetos de Lei do Legislativo, 15 Pedidos de Informação, 63 Indicações, duas Emendas aos Projetos de Lei, oito Leis Complementares, 65 Requerimentos, três Moções de Apoio e sete Moções de Aplauso. Entre as proposições apresentadas e aprovadas destaque para a Lei que criou o Projeto da Câmara Mirim que será implantado no segundo semestre deste ano, autorização para o Executivo firmar convênio para realização de cirurgias da catarata com a Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva (AFSC), apresentação de projeto para mudanças no trânsito pelo hervalense Cristiano Mendonça e a devolução de R$ 140 mil para o Executivo.

Principais Proposições e Leis aprovadas

Decreto Legislativo que susta ato administrativo do Poder Executivo que institui preços públicos e fixa valores para a cobrança de serviços executados com equipamento agrícola e rodoviário, pertencente ao patrimônio público municipal.

Leis complementares- Que cria programa de regularização fundiária de áreas públicas e particulares denominado Lar Legal, altera o parágrafo terceiro do artigo 27 da Lei Complementar que trata do servidor em estágio probatório exercer cargo de provimento em comissão ou funções de confiança, alterado pela emenda aditiva, concede a cessão de uso de imóvel público à Sociedade Beneficente Feminina Estrela de Herval d’Oeste, referenda a alteração do plano de carreira, cargos e vencimentos do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna (Simae), altera o anexo da Lei Complementar referente ao custeio da iluminação pública prevista no artigo 149/a da Constituição Federal do Brasil. Revoga a Lei Complementar que institui a taxa de segurança ostensiva contra delitos (TSO) e a taxa de segurança preventiva (TSP) e autoriza firmar termo de convênio com a Secretaria de Segurança Pública, cria a interveniência da polícia militar e cria a taxa contra delitos.

Leis- Autoriza o Poder Executivo Municipal á celebrar termo de cessão de uso com o Simae de bem patrimonial, a promover o repasse de recursos financeiros, mediante tempo de convênio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaçaba (Apae) no valor de R$ 70 mil. Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar os débitos do município com o Instituto de Previdência Municipal (Iprevi) e a dar baixa no patrimônio público do município, bens móveis inservíveis, celebrar termo de cessão de uso com o Simae, de bem patrimonial, a celebrar termo de convênio de cooperação técnica com a Ong Amigos dos Animais de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Autoriza o ingresso do município de Herval d’Oeste no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário, reconhece e aprova convênio de repasse financeiro que entre si celebram os municípios de Herval d’Oeste e Ibiam. Reconhece e aprova convênio entre Secretaria de Estado de Segurança Pública, Detran, Polícia Militar e município de Herval d’Oeste para delegação de competências firmadas no Código Brasileiro de Trânsito. Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos Escolares nas unidades de educação básica da rede municipal de ensino de herval d’Oeste, reconhece e aprova contrato de credenciamento que entre si celebram o governo do Estado, o município de Herval d’Oeste e a empresa Associação para Desenvolvimento Habitacional Sustentável de SC (ADEHSC). Aprova o Plano Municipal de Educação. Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de cerca de R$ 3, 2 milhões. A abertura de crédito especial no valor de R$ 100 mil Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Econômico. Dá denominação em via pública – Rua São Cristóvão.

Segundo Leo, este primeiro semestre foi positivo, muitos projetos de interesse da municipalidade deram entrada na Casa e todos aqueles de interesse coletivo tiveram a aprovação dos vereadores. “Temos muitos projetos e ideias para este segundo semestre e desde já agradeço o apoio dos vereadores de todas as Bancadas que deixam de lado a política e pensam no bem maior que é a comunidade”.

Texto: Joce Pereira