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Presidente da Câmara de Vereadores de Mondaí é preso por estupro

Éder Luiz

29 de fevereiro de 2016 às 19:32

O Presidente do Legislativo do Município de Mondaí, Reneo Staut, foi preso no final da tarde desta segunda-feira (29/2) pelo crime de estupro. O processo contra Staut foi ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2009.

Condenado a nove anos de prisão pelo Juízo de 1º Grau e com pena ampliada para 24 anos em apelação da Promotoria de Justiça da Comarca de Mondaí ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Staut permanecia em liberdade porque o processo não havia ainda transitado em julgado.

Porém, com novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a condenação em segunda instância permite a execução provisória da pena e não fere a presunção de inocência, a Promotoria de Justiça de Mondaí fez requerimento ao Poder Judiciário pela prisão do réu.