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Procon orienta sobre venda casada na comercialização de camarotes para o carnaval
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Procon orienta sobre venda casada na comercialização de camarotes para o carnaval

A informação de possível venda casada, foi repassada ao Procon de Herval d’ Oeste, por foliões.

Procon orienta sobre venda casada na comercialização de camarotes para o carnaval

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A informação de possível venda casada, foi repassada  ao  Procon de Herval d’ Oeste, por foliões.  Segundo a denúncia, a Liga Independente das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval d'Oeste (LIESJHO) estaria promovendo venda de camarotes com imposição de regras agregadas, de consumo exclusivo de bebidas do patrocinador do evento, o que é ilegal.  Segundo as informações, o folião que comprava o camarote tinha que assinar um termo de compromisso que determina que as bebidas consumidas no local sejam da marca AMBEV.

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De acordo com nota publicada na página do Facebook do Procon de Herval d' Oeste, o órgão explicou o que torna a prática ilegal;

– É VENDA CASADA – consumidor não tem obrigação de adquirir bebidas apenas no evento, podendo assim levar sua própria bebida para o consumo, assim como já é nos cinemas que não podem proibir entrada com comidas ou bebidas trazidas de fora, não obrigando a compra no local;

-NÃO SE PODE PASSAR OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A OUTROS – Quem assumiu compromisso de venda exclusiva de bebidas do patrocinador foi a liga, assim é ela que deve cumprir o contrato de venda exclusiva, mas o consumo não é obrigatório, assim constatado abuso na imposição de consumo de marca A ou marca B, assim ficando de livre escolha e direito;

TAMBÉM É CRIME DE VENDA CASADA – venda de ingresso para evento de um dia com imposição de venda e outro ingrsso sem que a pessoa queira, assim se somente quiser ingresso para apenas um dia do evento é assim que deve ser da vontade do consumidor e não do vendedor;

O órgão também  orientou, que  em caso do consumidor se sentir lesado, deve registrar Boletim de Ocorrência ( B.O ) na delegacia para entrar com devido processo de Dano Moral se for necessário.

Liga comenta a situação

De acordo com o presidente da LIESJHO, Sergio de Giacomentti, não se trata de uma venda casada.  “Gostariamos que os foliões colaborassem com nosso patrocinador, uma vez que toda a arena tem a marca, mas não estamos obrigando”. Explicou Sérgio.

Para que não haja confusão, o presidente ressaltou que vai pedir que seja alterado o termo. “Vamos mudar colocando de forma mais clara que o consumo dos produtos que levam o nome do nosso patrocinador é uma sugestão e não obrigação”. Finalizou.

Fonte: Redação Portal Éder Luiz.

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Éder Luiz

Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.


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