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Programa Lar Legal deve beneficiar cerca de 700 famílias do bairro São Jorge

Éder Luiz

5 de novembro de 2015 às 17:01

Moradores do bairro São Jorge, em Herval d’Oeste, participaram na noite de quarta-feira da primeira audiência pública de regularização fundiária do Programa Lar Legal, que prevê a destinação da escritura para moradores de terrenos públicos. Essa é a segunda etapa do projeto realizado no município e deve beneficiar aproximadamente 700 moradores.

Uma central de atendimento foi montada no Centro Comunitário do bairro para cadastramento das famílias. Depois de cada audiência, os moradores terão dois dias para ir ao local com os documentos necessários. “A partir do momento em que a gente faz as audiências públicas, temos dois dias pra fazer o cadastramento das famílias referentes a essa quadra da audiência pública na divisão correta que a gente fez”, destacou o secretário de Habitação, Tomaz Conrado.

Ao todo, serão seis audiências no bairro São Jorge. As próximas acontecerão nos dias 9, 12, 17, 19 e 24 de novembro. As famílias a serem atendidas em cada etapa receberão convites para participar das audiências. A expectativa é que até o final do mês os processos de cadastramento e mediação topográfica estejam concluídos, para que então os documentos possam ser encaminhados ao tribunal de justiça para liberação das escrituras.

O prazo total para concluir os processos e receber a escritura deve ser de aproximadamente 1 ano, com baixo custo aos moradores. “Hoje se alguém fosse fazer regularização do terreno, independente do tamanho, fazer medição topográfica, toda parte de documentação, vai ter um custo de de R$ 6 a 7 mil por terreno. Aqui, com esse programa Lar Legal vamos conseguir isso com R$ 900 apenas de custo, que poderá ser parcelado em até 20 vezes pelos moradores”, finalizou.