Geral

Projeto de Regularização Fundiária de Herval d’ Oeste tem continuidade

Éder Luiz

2 de junho de 2015 às 19:22

Na tarde desta terça-feira (01), foi realizada reunião da Comissão criada para tratar da regularização fundiária no município com a empresa responsável pelo trabalho. O presidente da Comissão secretário de Habitação do município Tomaz Alberto Conrado destacou que a reunião foi para tratar das diretrizes da regularização para dar início a outra série de ações. Participaram da reunião vários setores da Prefeitura como de Engenharia, Planejamento e Jurídico.

Tomaz destacou que no próximo dia 19 a comissão voltará a se reunir internamente e no dia 23 será realizada reunião com o Ministério Público que é parceiro do projeto. “No dia 29 vamos realizar uma audiência publica com os moradores do bairro Jardim José Rupp para repassar as informações aos moradores de como ocorrerá a regularização fundiária”. A reunião será as 19h30 no pavilhão da igreja do bairro.

O secretário frisa que o projeto de regularização fundiária é direcionado aos moradores que ocuparam irregularmente áreas públicas. "Vamos orienta-los e comunicar exatamente de que forma será feita a regularização para que cada um receba a respectiva escritura dos terrenos, num primeiro momento a prioridade é área pública”. Tomaz estima que mais de 1,2 mil terrenos tenham sido ocupados de forma irregular.

O Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 de novembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal, criou o Programa de Regularização Fundiária de áreas públicas e particulares “Lar Legal”, para pessoas que tem terreno e não possuem escritura. O projeto contempla 29 ruas dos bairros: Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Fatima, José Rupp e São Jorge.

Texto: Joce Pereira