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Projeto de Regularização Fundiária segue em ritmo intenso no bairro São Jorge

Éder Luiz

16 de novembro de 2015 às 15:12

O secretário de Habitação de Herval d'Oeste, Tomaz Conrado, – Tomate – disse estar bastante otimista com o andamento do projeto de Regularização Fundiária no município. Agora, cerca de 600 famílias que moram de forma irregular em terrenos públicos do bairro São Jorge estão recebendo orientações para regularizar sua situação. Nesta fase do projeto está sendo coletada a documentação dos moradores, para que com as medidas topográficas dos terrenos sejam montados os processos para protocolar junto ao judiciário o pedido de posse e emissão da escritura.

Tomaz informou que este procedimento já foi realizado com os moradores do bairro Jardim José Rupp, com a documentação já entregue à justiça. No bairro São Jorge, das seis audiências públicas previstas, três já foram realizadas. As próximas acontecem nos dias 17, 19 e 24 de novembro. A expectativa do secretário é que em cerca de um ano já seja possível iniciar o processo de entrega das escrituras. Tomaz também informa que quem reside em área de risco ou de preservação permanente não poderá regularizar sua situação, mas isso não significa que vão ser retirados do local. No entanto, esse moradores não terão direito a tomar legalmente posse dos terrenos.

O Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 de novembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal, criou o Programa de Regularização Fundiária de áreas públicas e particulares “Lar Legal”, para pessoas que têm terreno e não possuem escritura. O projeto contempla 29 ruas dos bairros: Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Fatima, José Rupp e São Jorge e conta com a parceria do Ministério Público. Tomaz estima que mais de 1,2 mil terrenos tenham sido ocupados de forma irregular.