Projeto na Alesc prevê pagamento por abate de javali em SC

Proposta discutida na Alesc prevê pagamento para quem realizar abate de javali-europeu em Santa Catarina.

Pedro Silva

27 de maio de 2026 às 11:32

Projeto na Alesc prevê pagamento por abate de javali em SC

Os caçadores e controladores de javalis em Santa Catarina poderão receber um incentivo financeiro pelo trabalho de manejo da espécie invasora. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que prevê o pagamento de uma recompensa para quem realizar o abate do javali-europeu no Estado.

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O texto, de autoria do deputado estadual Camilo Martins (PL), estipula o pagamento de R$ 100 por cada animal abatido. O projeto agora segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação, Agricultura, e Meio Ambiente.

Regras para receber o pagamento

O incentivo não será para qualquer pessoa. Para ter direito ao valor, será necessário ser pessoa física ou jurídica devidamente autorizada a realizar o manejo, estar cadastrado junto ao órgão ambiental competente e possuir a documentação para o controle populacional da espécie.

O projeto estabelece que a comprovação do abate será feita por critérios que ainda serão definidos em regulamento. Além disso, em casos de caça em propriedades privadas, será obrigatório apresentar a autorização do proprietário ou arrendatário da terra.

Ressarcimento de custos e prejuízos no campo

De acordo com o texto, o incentivo terá caráter indenizatório. O objetivo é ajudar a ressarcir os altos custos operacionais que os controladores voluntários têm com deslocamentos, equipamentos, munições e insumos utilizados na caça.

Na justificativa, o deputado Camilo Martins argumentou que a proliferação descontrolada do javali-europeu causa perdas econômicas gigantescas à agropecuária, além de danos severos à biodiversidade nativa, riscos à saúde pública e à segurança da população. O parlamentar defende que, embora a lei estadual já autorize o manejo, a ajuda de custo atrairá mais agentes habilitados, aumentando a efetividade do controle das varas de javalis, que se multiplicam rapidamente pelo interior catarinense.