Projeto que amplia liberdade econômica é aprovado em SC e promete facilitar abertura de empresas

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. A proposta tem como objetivo simplificar e desburocratizar a abertura de empresas no estado, além de estimular investimentos e gerar mais empregos. Agora, o texto segue para sanção do governador Jorginho Mello.

Segundo o governo, o programa tem três pilares principais: liberdade econômica, menos burocracia para novos negócios e mais segurança jurídica. A expectativa é de que a medida dê mais agilidade para quem deseja empreender em Santa Catarina.

— O objetivo é facilitar a vida do empresário catarinense, reduzir a burocracia e garantir um ambiente de negócios mais livre. Santa Catarina confia no seu setor produtivo, e esse projeto é mais um incentivo para que a economia siga crescendo com inovação e segurança jurídica — destacou o governador Jorginho Mello.

Atividades de baixo risco ganham agilidade

Um dos pontos centrais do projeto é a ampliação da lista de atividades consideradas de baixo risco. Nessas situações, empresas não precisarão mais de ato público de liberação para começar a operar, bastando apenas uma autodeclaração.

Com a mudança, 896 atividades econômicas passam a ser contempladas, incluindo setores como agricultura, comércio, serviços de manutenção, confecção de roupas, serviços financeiros, atividades culturais e cursos.

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, destacou que o projeto foi construído em conjunto com órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto do Meio Ambiente:

— Estamos simplificando para o empresário, mas sem abrir mão da segurança. Mesmo dispensadas da autorização inicial, essas atividades seguirão sujeitas à fiscalização a qualquer momento.

Comitê terá poder de atualizar a lista

O texto também cria o Comitê para Gestão da Rede Estadual de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas (CGSIM-SC), que poderá incluir ou retirar atividades da lista de baixo risco sem necessidade de novo projeto de lei.

A ideia é que eventuais ajustes aconteçam de forma mais rápida, com comunicação à Alesc.

Para Fernando Baldissera, presidente da Jucesc, a novidade coloca Santa Catarina em posição de destaque:

— Essa é uma modernização fundamental. Com menos burocracia e mais agilidade, Santa Catarina ganha competitividade e atrai ainda mais investimentos.