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Brasil

Receita Federal inicia nesta quarta pagamento de lote especial de restituição automática do Imposto de Renda

Cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem receber os valores diretamente via Pix.

Luan

Luan

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A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A expectativa do Ministério da Fazenda é contemplar aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições.

Os valores serão depositados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário. A consulta para verificar se o contribuinte foi incluído neste lote pode ser realizada por meio do portal da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo oficial da Receita.

Quem tem direito

O lote especial foi criado para atender contribuintes que não estavam obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, passaram a ter direito à restituição.

Segundo a Receita Federal, o processo ocorreu de forma automática. Com base nas informações já disponíveis em seus sistemas, o órgão gerou declarações simplificadas, sem necessidade de qualquer solicitação prévia dos contribuintes, identificando os valores a serem devolvidos.

Além do pagamento, os beneficiários poderão acessar a declaração criada automaticamente para conferir as informações, complementar dados ou realizar eventuais correções, caso necessário.

Requisitos para receber

Para ter direito ao pagamento deste lote especial, é necessário atender aos seguintes critérios:

  • não estar obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
  • não ter enviado declaração por iniciativa própria;
  • ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
  • possuir direito à restituição de até R$ 1 mil;
  • estar com o CPF em situação regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

Lote é diferente da restituição tradicional

A Receita Federal destaca que este pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026.

O lote especial foi criado exclusivamente para atender contribuintes que não precisaram entregar declaração, mas que, mesmo assim, possuem valores a receber em razão da retenção do imposto.

Já os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo seguem o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho.

Consulta deve ser feita pelos canais oficiais

A Receita orienta que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais do órgão para consultar a situação da restituição e acompanhar o processamento dos pagamentos, evitando golpes e fraudes que costumam ocorrer durante o período de liberação dos valores.


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