Recupera Mais 2 bate recorde e se torna o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina

O programa Recupera Mais 2, promovido pelo Governo de Santa Catarina para regularização de débitos tributários, alcançou números históricos e superou os resultados da primeira edição. Encerrada em 29 de maio para renegociação de dívidas de ICMS e ITCMD, a iniciativa contabilizou R$ 3,7 bilhões em débitos renegociados, consolidando-se como a maior ação de recuperação fiscal já realizada no estado.

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Entre os meses de março e maio, o programa possibilitou a recuperação de R$ 938,8 milhões em impostos atrasados. O montante representa um crescimento de 17% em relação ao valor arrecadado à vista durante a primeira edição, quando foram recuperados R$ 801,4 milhões.

Além do valor já pago pelos contribuintes, cerca de R$ 2,8 bilhões foram renegociados e serão quitados de forma parcelada até 2032. Os descontos concedidos pelo programa incidiram sobre multas e juros, sem redução do valor original dos tributos devidos.

ICMS lidera recuperação de recursos

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi responsável pela maior parte dos valores recuperados. Dos quase R$ 939 milhões arrecadados até o momento, R$ 804 milhões correspondem ao imposto estadual.

Já o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) respondeu por R$ 77,1 milhões recuperados, enquanto o IPVA garantiu a regularização de outros R$ 57,6 milhões em débitos. Neste último caso, o prazo para adesão ao programa segue aberto até setembro.

Mais de 70 mil contribuintes aderiram

O Recupera Mais 2 registrou a participação de quase 72 mil contribuintes, número significativamente superior ao da edição anterior. O destaque ficou para os proprietários de veículos, que lideraram as adesões.

Segundo o balanço divulgado pelo Estado, aproximadamente 57,6 mil contribuintes aproveitaram as condições especiais para quitar débitos de IPVA. Outros 12,8 mil aderiram à renegociação de dívidas de ICMS e cerca de 1,4 mil regularizaram pendências relacionadas ao ITCMD.

Na primeira edição do programa, voltada exclusivamente para débitos de ICMS, a adesão havia sido de aproximadamente 12 mil contribuintes.

Governo destaca equilíbrio fiscal sem aumento de impostos

Para o governador Jorginho Mello, os resultados demonstram que muitos contribuintes aguardavam uma oportunidade para regularizar a situação fiscal. Segundo ele, a iniciativa contribui para que famílias e empresas recuperem crédito e voltem a investir e produzir com mais segurança.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, avaliou que o desempenho do Recupera Mais 2 confirma a confiança dos contribuintes na proposta do programa. Ele destacou que a nova edição ampliou o alcance da iniciativa ao incluir débitos de ITCMD e IPVA, tributos que não contavam com programas estaduais de refinanciamento desde 2021.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, programas semelhantes realizados em Santa Catarina desde 2017 arrecadaram, em média, até R$ 500 milhões. Já o Recupera Mais apresentou resultados superiores e mantém índices de adimplência próximos de 90%, reforçando a expectativa de recuperação efetiva dos valores renegociados nos próximos anos.

Com os números alcançados, o programa passa a ser considerado o maior mecanismo de recuperação fiscal já promovido pelo Governo catarinense, tanto pelo volume de recursos renegociados quanto pela quantidade de contribuintes beneficiados.