Região Metropolitana

A diretoria da Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense, Acioc, sugere a criação de uma Região Metropolitana (RM) envolvendo municípios da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc) e demais municípios do Vale do Rio do Peixe. O presidente da Acioc Odivan Cargnin ressalta que uma Região Metropolitana consta da Constituição Federal e prevê tratamento diferenciado pelos governos na liberação de recursos públicos por tratar-se de áreas com densidade demográfica e a criação do mesmo deve ser de iniciativa do poder Executivo.

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Um dos exemplos mais recentes da necessidade da região ser efetivada como uma Região Metropolitana foi evidenciada em norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que alterou a norma que define as ligações locais. O benefício foi estendido a 560 municípios brasileiros, entre eles muitos catarinenses inclusos em Regiões Metropolitanas legalmente constituídas. No Estado de Santa Catarina existem atualmente sete Regiões Metropolitanas. Uma delas é a Região Metropolitana de Lages, que engloba vários municípios que vão de São Joaquim até Curitibanos e Santa Cecília.

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“Este é apenas um dos benefícios desta medida. É sabido, no entanto, que há inúmeras outras oportunidades como tratamento diferenciado na alocação de recursos públicos para saneamento básico e investimentos nestas regiões”, diz Odivan.

Um ofício conjunto da Acioc, OAB Joaçaba, CDL Joaçaba e Assajhol foi enviado à AMMOC – Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense, sugerindo a elaboração de um estudo para a implantação da Região Metropolitana do Meio Oeste. A Acioc e as demais entidades colocaram-se como parceira da Ammoc para a realização de um estudo mais aprofundado sobre o tema.