Saiba o que fazer caso você não tenha declarado o IRPF no prazo

Terminou na noite de sexta-feira (29) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Mesmo nas últimas horas antes do encerramento, cerca de 34 mil contribuintes catarinenses ainda não haviam enviado o documento à Receita Federal.

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Agora, quem era obrigado a declarar e não cumpriu o prazo precisará regularizar a situação junto ao Fisco e poderá ser penalizado com multa por atraso.

De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que deixaram de entregar a declaração passam a ter o CPF registrado com a situação de “pendente de regularização”. A anotação indica apenas que a Receita identificou a obrigatoriedade da entrega do documento, mas ainda não recebeu a declaração.

Apesar disso, o órgão ressalta que essa condição não impede o cidadão de exercer direitos ou acessar serviços públicos. A situação cadastral também não pode ser utilizada por empresas privadas ou órgãos governamentais como motivo para restringir atividades como participação em concursos públicos, contratação de serviços ou outras operações.

Multa para quem perdeu o prazo

Embora o atraso não seja considerado crime, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, nos casos em que houver imposto a pagar.

A Receita Federal reforça que não existe previsão de prisão para quem não entregou a declaração ou possui débitos tributários relacionados ao Imposto de Renda.

A recomendação é que os contribuintes regularizem a situação o quanto antes para evitar o acúmulo de encargos e possíveis complicações futuras junto ao Fisco.

Restituições já começaram a ser pagas

Enquanto alguns contribuintes ainda precisam acertar as contas com a Receita, milhões de brasileiros já começaram a receber as restituições do Imposto de Renda.

O primeiro lote foi pago na sexta-feira (29) e contemplou mais de 8,7 milhões de pessoas em todo o país. Segundo a Receita Federal, foram liberados R$ 16 bilhões, o maior volume financeiro já distribuído em um lote de restituição do IRPF.

Neste ano, a Receita Federal definiu quatro lotes para a devolução dos valores aos contribuintes com direito à restituição.

Confira as próximas datas:

• 1º lote: 29 de maio (já pago);
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 28 de agosto.

Os contribuintes podem acompanhar a situação da declaração e consultar informações sobre restituições diretamente nos canais oficiais da Receita Federal.