Foto: Banco de imagens
O governo de Portugal aprovou na manhã desta terça-feira (30) alterações na Lei dos Estrangeiros na Assembleia da República. O resultado de 160 votos a favor e 70 contra foi alcançado após acordo com o partido de ultradireita Chega.
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Considerada uma versão mais “branda” do projeto original — que havia sido rejeitado pelo Tribunal Constitucional em agosto por inconstitucionalidade —, a nova lei representa ainda uma significativa mudança na política migratória portuguesa e afeta brasileiros que vivem no país.
Os brasileiros são a maioria dos migrantes em Portugal, representando 35% de todos os estrangeiros residentes no país, de acordo com dados de 2023 da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Outras comunidades importantes incluem angolanos (5,3%), cabo-verdianos (4,6%), britânicos (4,5%), indianos (4,2%) e italianos (3,4%).
A principal mudança desta terça-feira reduz de dois anos para um o prazo para que os imigrantes solicitem a residência dos cônjuges no país, desde que comprovada a coabitação no país de origem por no mínimo um ano. A integração pode ser imediata se o casal tiver filhos menores de idade ou declarados incapazes.
“Esta lei regula a imigração, limitando os fluxos CPLP, visto procura de trabalho e reagrupamento familiar”, disse o governo português em comunicado. “Ajustar os fluxos à capacidade do país integrar reforça o acolhimento digno de quem chega”, conclui.
Agora, o texto segue para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar a lei ou enviar para a análise do Tribunal Constitucional.
Entenda o que muda
O acordo com o Chega gerou fortes críticas dos partidos de esquerda, que acusaram o governo de oportunismo e de ceder à agenda anti-imigração. A negociação incluiu a concessão do governo em apoiar futuramente propostas do Chega sobre seguridade social para imigrantes.
A nova legislação acaba com a possibilidade de turistas brasileiros sem visto regularizarem sua situação já em território português, alinhando o país às normas da União Europeia. Agora, será necessário obter visto de trabalho ou estudo ainda no país de origem.
Além disso, o pacote prevê a criação de uma “polícia para imigrantes” – a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras -, com 1.200 agentes para fiscalizar e expulsar imigrantes em situação irregular. O texto também aumenta de cinco para sete anos (podendo chegar a 10 para não lusófonos) o tempo de residência para pedido de cidadania.
O decreto assinado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em julho afirma que essa unidade pretende garantir o afastamento do país de imigrantes sem documento e de pessoas que tiveram seus pedidos de visto de residência negados, desde antes ou depois da aprovação da nova legislação contra imigrantes. Além disso, também será uma das prerrogativas do grupo controlar entradas e saídas nos aeroportos e portos pelo país.
O objetivo do pacote é restringir a obtenção da cidadania portuguesa e diminuir o número de pessoas que imigram para o país.
Fonte: NSC
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