Educação

Sancionada lei que determina câmeras em salas de aula em SC

A medida foi aprovada no ano passado pelos deputados estaduais. O projeto é de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL)

Luan

29 de janeiro de 2026 às 16:28

As escolas da rede estadual de Santa Catarina passarão a contar com câmeras de monitoramento também dentro das salas de aula. A medida está prevista em uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) e já sancionada pelo governador, ampliando o alcance de uma regra criada em 2023.

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Até então, a exigência valia apenas para entradas das unidades e áreas de convivência, como pátios. Com a atualização da legislação, o sistema de vigilância passa a abranger praticamente todos os espaços de circulação e permanência nas escolas, ficando fora apenas os banheiros.

O projeto é de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL) e tem como foco aumentar a segurança no ambiente educacional. A intenção, segundo o texto legal, é proteger estudantes, professores e servidores, além de ajudar na preservação do patrimônio público.

A norma estabelece que as imagens não poderão ser transmitidas ao público externo e veda qualquer tipo de gravação em sanitários, sejam eles individuais ou coletivos. Também será obrigatório informar a presença das câmeras por meio de placas visíveis dentro das instituições.

Outro ponto previsto é a possibilidade de acesso às gravações por pais ou responsáveis, desde que haja solicitação formal ou ordem judicial ou policial, restrita a casos de apuração de possíveis irregularidades ou situações que envolvam danos a pessoas. As imagens deverão permanecer armazenadas por, no mínimo, 90 dias.

A lei ainda determina que todo o tratamento dos registros siga as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção da privacidade e dos direitos de todos os envolvidos.

Para a deputada Ana Campagnolo, a proposta surgiu diante de episódios de violência e situações graves ocorridas em escolas nos últimos anos. Segundo a parlamentar, casos de agressões envolvendo alunos, familiares e profissionais da educação reforçaram a necessidade de ampliar mecanismos de prevenção e controle dentro das salas de aula.