Saúde Mental no Trabalho: Empresas Devem Se Adequar às Novas Diretrizes da NR-1

A saúde e a segurança dos trabalhadores sempre foram prioridades nas políticas laborais brasileiras. Com a recente atualização da NR-1, publicada em agosto de 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), um novo foco surge: a saúde mental no ambiente de trabalho. Essa mudança exige que, a partir de 26 de maio de 2025, as empresas incluam a avaliação de riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), integrando-os ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). ​

O que são riscos psicossociais?

Riscos psicossociais referem-se a aspectos da organização, gestão e contexto social do trabalho que podem causar danos psicológicos ou físicos aos trabalhadores. Entre esses fatores estão:​

Exigências excessivas: metas inatingíveis ou prazos irreais.​

Jornadas prolongadas: horas extras frequentes sem períodos adequados de descanso.​

Falta de suporte: ausência de apoio por parte de superiores ou colegas.​

Assédio moral ou sexual: comportamentos abusivos que afetam a dignidade do trabalhador.​

Falta de autonomia: pouca ou nenhuma influência sobre as próprias tarefas e responsabilidades.​

Esses fatores podem levar a estresse, ansiedade, depressão e outras condições de saúde mental, impactando negativamente o bem-estar e a produtividade dos colaboradores. ​

O que muda com a atualização da NR-1?

Antes dessa atualização, a NR-1 contemplava apenas riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Com a revisão, as empresas são agora obrigadas a:​

Identificar e avaliar riscos psicossociais: analisar o ambiente de trabalho para detectar fatores que possam prejudicar a saúde mental dos funcionários.​

Elaborar planos de ação: desenvolver e implementar medidas preventivas e corretivas, como reorganização de tarefas, promoção de um ambiente de trabalho saudável e estabelecimento de políticas contra assédio.​

Monitorar e revisar ações: acompanhar continuamente a eficácia das medidas adotadas e ajustá-las conforme necessário.​

Essas mudanças reforçam a responsabilidade das empresas em garantir que o ambiente de trabalho não seja fonte de adoecimento mental devido à sobrecarga ou condições inadequadas. ​

Importância da mudança

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 destaca a crescente preocupação com a saúde mental no ambiente laboral. Ambientes de trabalho saudáveis promovem o bem-estar dos colaboradores, reduzem afastamentos por questões de saúde e aumentam a produtividade. Empresas que já adotam boas práticas relacionadas à gestão desses riscos terão mais facilidade em se adaptar às novas exigências. ​

Como será a fiscalização?

A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários. Durante as inspeções, os auditores-fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão, entrevistarão trabalhadores e analisarão documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial. ​

A atualização da NR-1 representa um avanço significativo na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. Ao reconhecer a importância da saúde mental, as empresas têm a oportunidade de implementar práticas que beneficiem tanto os colaboradores quanto a própria organização, criando uma cultura de bem-estar e produtividade.