SC alcança 100% de adesão à Base Nacional da NFS-e e lidera preparação para a Reforma Tributária

Santa Catarina é um dos primeiros estados a conquistar um marco inédito no cenário fiscal brasileiro: 100% de adesão municipal ao Ambiente Nacional de Dados da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Com a inclusão oficial de todos os 295 municípios, o estado passa a integrar um seleto grupo de estados brasileiros com total integração. O último município pendente, Alfredo Wagner, concluiu seu convênio em 5 de dezembro.

A conquista é vista como um passo fundamental para a simplificação tributária e acelera a preparação de Santa Catarina para a Reforma Tributária que será implementada até 2033.

O Sebrae/SC atuou como protagonista essencial para alcançar essa marca. A instituição liderou uma intensa agenda de articulação e capacitação, com destaque para as duas Webinares Nacionais que se tornaram referência para o Sistema Sebrae e para as prefeituras de 22 estados. Um dos eventos, realizado em setembro, contou com 787 inscritos e motivou um aumento superior a 100% na adesão municipal ao Ambiente Nacional após sua realização.

“Essa conquista reforça a posição de liderança do Sebrae/SC na implementação da agenda nacional de simplificação tributária. O trabalho de orientação técnica e a mobilização junto às prefeituras foi decisivo para que alcançássemos essa marca de 100%,” destaca o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi.

Inovação pioneira na preparação municipal

Visando a transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Sebrae/SC desenvolveu, de forma pioneira no país, um Diagnóstico Municipal de Preparação para a Reforma Tributária. A ferramenta, construída em cocriação com uma consultoria especializada, avalia a prontidão dos municípios, levanta lacunas estruturais e fiscais, e será a base para um novo eixo estratégico dentro do Programa Cidade Empreendedora.

A metodologia já foi aplicada em municípios-piloto de diferentes portes, como Itajaí (226 mil habitantes), Morro da Fumaça (18 mil habitantes), Paulo Lopes (8 mil habitantes), e Criciúma (233 mil habitantes).

Benefícios da adesão total e governança integrada

A adesão completa à Base Nacional da NFS-e traz benefícios diretos para o ambiente de negócios catarinense, como a padronização nacional de dados de serviços, a redução de inconsistências e maior segurança fiscal, uma base integrada para transição ao IBS, simplificando processos futuros e o fomento à competitividade das micro e pequenas empresas.

Para garantir uma resposta ágil e integrada às complexidades da Reforma, o Sebrae/SC criou uma Sala de Integração sobre Reforma Tributária. Este espaço permanente reúne equipes de diversas áreas internas, garantindo unidade de mensagem, alinhamento técnico em tempo real e fortalecendo o Sebrae/SC como referência organizacional.

O case de Santa Catarina, incluindo as Webinares e o e-book produzido, tem sido utilizado como modelo nacional de preparo municipal.

A partir do próximo ano, o Sebrae/SC consolidará um ciclo de apoio contínuo aos municípios, com devolutivas completas do diagnóstico, recomendações estruturais de gestão tributária e apoio à definição de estratégias de desenvolvimento e atração territorial, essenciais no pós-guerra fiscal.

Assessoria de Imprensa