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Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte se manifesta sobre suspensão de repasse dos recursos para o JASC

Éder Luiz

15 de setembro de 2015 às 20:11

A Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) divulgou nesta terça-feira, 15, uma nota sobre a suspensão de repasse de R$ 1,8 milhão para a realização dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC) em Joaçaba, Herval d´Oeste e Luzerna. Na nota, a secretaria informa que medidas estão sendo tomadas para garantir a liberação dos recursos, barrada após análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A competição está programada para acontecer de 12 a 22 de novembro. Os recursos serviriam para realização das adequações necessárias nos locais de competições. Mas segundo o TCE não podem ser feitos repasse de recursos públicos para entidades privadas, casos dos clubes 10 de Maio e Comercial, que teriam reformadas suas estruturas esportivas para a realização do evento. Sem as reformas nestas praças, já que os municípios não dispõe de toda a estrutura necessária para a realização das modalidades, a competição está ameaçada. O TCE terá um prazo de 10 dias para se manifestar de forma oficial sobre a situação, até lá o repasse está suspenso.

Leia a nota oficial da SOL

Sobre a recente medida do TCE-SC de suspensão dos Jasc 2015, a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) informa que está empenhada, juntamente com o Governo, na revisão do parecer, para que a competição esportiva de maior relevância de Santa Catarina possa acontecer.

Esclarecemos ainda que juridicamente não há nenhum impedimento para a transferência de recursos. A descentralização de recursos da SOL para a Secretaria de Desenvolvimento Regional é um procedimento previsto na legislação (que se baseia no decreto estadual nº 1309/2012). Dessa maneira, a SDR celebra um contrato de apoio financeiro com a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc), da qual fazem parte os três municípios que irão promover a competição. Essa modalidade de transferência tem o intuito de dar mais agilidade ao processo.

Os Jasc estão em sua 55ª edição e devem reunir cerca de 5 mil atletas de todas regiões de Santa Catarina. A transferência de recursos para a SDR será necessária para melhorias no parque desportivo, visando atender todas as 26 modalidades.

Reafirmamos, dessa forma, nosso compromisso na resolução dessa questão de maneira a não prejudicar o calendário esportivo do estado e os atletas que se preparam ao longo do ano para participar da maior competição esportiva de nosso estado.

Assessoria de Comunicação – SOL