Senado aprova aumento de deputados federais, e Santa Catarina ganhará mais quatro vagas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta ainda precisa ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados, já que foi modificada pelos senadores. As mudanças começam a valer a partir da eleição de 2026.

O projeto foi aprovado com 41 votos favoráveis e 33 contrários. Apesar do acréscimo de 18 parlamentares, o texto aprovado determina que não haverá aumento nos gastos da Câmara entre 2027 e 2030. Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o objetivo é apenas redistribuir a representação com base no tamanho da população de cada estado, conforme determina a Constituição.

"Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo", afirmou o relator.

No entanto, senadores contrários à proposta, como Eduardo Girão (Novo-CE), alertaram para os custos adicionais indiretos, como estrutura de gabinete, moradia funcional e emendas parlamentares. Segundo eles, os custos extras podem chegar a R$ 150 milhões por ano.

Outra mudança feita pelo Senado foi a retirada da previsão de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos dados utilizados para definir o número de cadeiras por estado. A contagem deverá considerar apenas os dados dos censos do IBGE, ficando proibido o uso de estimativas.

Por que o número de deputados será alterado?

A proposta (PDL 177/2023) atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o Congresso atualize o número de deputados por estado conforme o tamanho da população. A última atualização foi feita em 1993.

A ideia inicial era redistribuir as vagas, reduzindo cadeiras de estados que perderam população. Mas, para evitar conflitos políticos, a Câmara optou por apenas aumentar o número de deputados, beneficiando estados com crescimento populacional.

Estados que ganharão deputados federais:

• Santa Catarina: +4
• Pará: +4
• Amazonas: +2
• Mato Grosso: +2
• Rio Grande do Norte: +2
• Ceará: +1
• Goiás: +1
• Minas Gerais: +1
• Paraná: +1

Mudança também afeta as Assembleias Legislativas

Com o aumento na bancada federal, as Assembleias Legislativas dos estados também deverão ajustar o número de deputados estaduais. A Constituição determina que cada Assembleia tenha o triplo da representação na Câmara, até o limite de 36, mais o número de deputados acima de doze.

Em Santa Catarina, que atualmente tem 16 deputados federais e 40 estaduais, esse número deve aumentar com a nova configuração.