Senado aprova PEC do fim da escala 6×1

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), a apenas 11 dias do segundo turno das eleições, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer tipo de redução salarial. Como o texto não sofreu alterações pelos senadores em relação à versão aprovada anteriormente, a matéria segue diretamente para a promulgação.

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A proposta obteve um placar expressivo de 75 votos a favor e apenas 1 contrário em ambos os turnos de votação realizada na sessão — superando com folga o quórum mínimo exigido de 49 votos favoráveis para aprovação de mudanças na Constituição. O único voto em oposição ao texto foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

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Presenças e destaques na votação

No primeiro turno da votação, apenas três senadores não registraram presença no painel: Ciro Nogueira (PP-PI), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN), este último responsável por coordenar a campanha do candidato à Presidência e autor da proposta que estabelece o modelo de remuneração por hora trabalhada. No segundo turno de votação, o senador Ciro Nogueira marcou presença e votou a favor do texto final.

Outro registro marcante na sessão foi o do senador Sergio Moro (PL-PR), governador eleito do Paraná, que marcou presença no Plenário durante a ordem do dia, mas optou por se abster de votar em ambos os turnos de apreciação da matéria.

Com a aprovação definitiva nas duas Casas do Congresso Nacional e sem modificações no mérito, a PEC entra na fase final do rito legislativo para ser oficialmente promulgada e passar a integrar o ordenamento jurídico nacional.