Senado aprova renovação automática da CNH: veja o que muda para os motoristas de Joaçaba

Uma excelente notícia para os motoristas de Joaçaba e de todo o Meio-Oeste catarinense que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) perto do vencimento. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP 1327/25) que permite a renovação automática e gratuita do documento para os chamados “bons condutores”. O texto agora segue para a sanção da Presidência da República.

Com a frota de veículos crescendo em Joaçaba e a forte dependência do transporte rodoviário na nossa região, a nova lei promete desafogar o atendimento no Detran/Ciretran local, além de gerar economia para o bolso dos motoristas, já que as taxas de renovação serão isentas para quem se enquadrar nas regras.

Quem tem direito à renovação automática?

Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa cumprir dois requisitos principais:

1. Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses anteriores à data de vencimento da CNH.
2. Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — um cadastro gratuito do Governo Federal que pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Regras de idade

• Menores de 50 anos: Têm direito à renovação automática recorrente, desde que mantenham o prontuário limpo.
• Entre 50 e 69 anos: Poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
• A partir dos 70 anos (ou motoristas com restrições médicas): Não terão direito ao benefício automático e deverão seguir o processo tradicional de renovação.

O exame médico foi cancelado? Não.

É aqui que os motoristas precisam ter atenção. Embora o processo burocrático e as taxas de emissão do Detran sejam eliminadas (para a CNH na versão digital), o exame de aptidão física e mental (exame médico) continua sendo totalmente obrigatório. O condutor ainda precisará agendar e realizar a avaliação em uma clínica credenciada para comprovar que tem condições de saúde para continuar dirigindo.

A renovação será gratuita apenas para o formato da CNH Digital. Caso o motorista de Joaçaba faça questão de ter o documento impresso em papel, será cobrada a taxa de emissão física.